Sandra Faraj - Lei Geral de Defesa do Consumidor segue para CCJ
Proposta de autoria da deputada Sandra Faraj suplementa a legislação federal e institui normas
“Cobrimos com essa proposta as brechas deixadas na legislação federal, protegendo assim o consumidor-cidadão na hora da compra e contratação de serviços”, argumenta Sandra Faraj.
O texto dispõe sobre alguns aspectos que vão contribuir para soluções rápidas e eficientes nas relações de consumo no que diz respeito ao atendimento e aos serviços prestados e reforça a aplicabilidade das normas em âmbito distrital.
A proposição segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado segue para votação em plenário.
Sandra Faraj - Lei Geral de Defesa do Consumidor segue para CCJ
Proposta de autoria da deputada Sandra Faraj suplementa a legislação federal e institui normas
“Cobrimos com essa proposta as brechas deixadas na legislação federal, protegendo assim o consumidor-cidadão na hora da compra e contratação de serviços”, argumenta Sandra Faraj.
O texto dispõe sobre alguns aspectos que vão contribuir para soluções rápidas e eficientes nas relações de consumo no que diz respeito ao atendimento e aos serviços prestados e reforça a aplicabilidade das normas em âmbito distrital.
A proposição segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado segue para votação em plenário.
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